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Executivo orienta sobre isenção do pagamento da Área Azul

Area azulLei de isenção para vagas destinadas a idosos e portadores de necessidades especiais gera dúvidas por parte dos beneficiados

A Prefeitura de Matão, por meio do Departamento de Trânsito e Procon Matão, está realizando um trabalho de orientação aos portadores de necessidades especiais e idosos que utilizam as vagas preferenciais na cidade, porque estes serão isentos do pagamento da área azul no perímetro urbano após a aprovação da Lei nº 5250, de 5 de fevereiro de 2019. A lei, que foi aprovada pela Câmara de vereadoras e sancionada recentemente pelo prefeito Edinardo Esquetini, gerou algumas dúvidas por parte dos beneficiados.

Marcos Ignácio, coordenador do Procon Matão, relata que muitas pessoas estão reclamando das multas que estão recebendo por falta da carteira especial. “Ficamos muito felizes pelo prefeito ter sancionado a Lei porque é muito importante para a população. E, claro, com essa nova Lei ,as dúvidas começam a surgir.

Por isso, o Procon começou esta parceria com o Departamento de Trânsito para ajudar na divulgação da informação para os idosos e portadores de necessidades especiais que, muitas vezes, recebem multas por estacionar nas vagas reservadas sem a carteirinha”, diz.Portanto, para que estes grupos especiais sejam isentos, é obrigatório apresentar a credencial gratuita e oficial confeccionada pela Prefeitura de Matão, por meio do Departamento de Trânsito, localizado na Rua Oreste Bozelli, 1.165, no Centro. Atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o telefone para contato é 3383-4045.

“Os documentos necessários para fazer essa carteira são: RG, CPF e comprovante de residência (atualizado). Idosos a partir dos 60 anos completos e os portadores de necessidades especiais com o Código Internacional de Doenças (CID) podem fazer esta carteira. Vale frisar que a isenção é somente para área azul delimitada e demarcada com sinalização completa e a pessoa precisa da credencial deixando-a em local visível no veículo”, fala o diretor do Departamento de Trânsito, Wenderson Barbosa.

Os beneficiários deverão respeitar as seguintes disposições: a permanência no estacionamento nestas condições deverá ser de no máximo 2 horas; devem deixar em local visível no interior do veículo o cartão de identificação de idoso ou de portadores de necessidades especiais, nos termos da legislação vigente. Vale lembrar que são cerca de 30 vagas de estacionamento isento na área azul, sendo 18 para idosos e 12 para portadores de deficiência física com aproximadamente 4500 beneficiados (4156 idosos e 464 portadores de necessidades especiais).

O prefeito Edinardo Esquetini explica os motivos da Prefeitura de Matão ter sancionado a Lei. “É importante frisar que foi uma Lei, de autoria da vereadora Ana Mondini, aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada por nós. Às vezes, muitos nos questionam os motivos de termos sancionado a Lei, é bom lembrar que fizemos isto porque somos sensíveis às causas dos idosos e portadores de necessidades especiais, eu acredito que é uma ajuda que estamos dando a todos eles, melhorando as condições de vida com um espaço para estacionar. Então, quero parabenizar o trabalho do Departamento de Trânsito e o Procon que estão realizando estas orientações para a população”, finaliza.

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